Termos de Uso
Última atualização: 9 de setembro de 2026 — versão 4
Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do AulaSync por instituições de ensino, administradores, professores, secretários, alunos e responsáveis. Ao contratar, criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu estes Termos. A instituição contratante aceita também o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais abaixo, sem prejuízo dos direitos que não podem ser afastados por lei.
1. O que é o AulaSync
O AulaSync é um software como serviço que oferece ferramentas de agenda, matrículas, comunicação, cobrança e relatórios para instituições de ensino. A plataforma não presta o serviço educacional da instituição, não substitui suas decisões administrativas e não determina a finalidade do tratamento dos dados inseridos por ela.
2. Cadastro, conta e acesso
Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Cada usuário deve proteger suas credenciais, não compartilhar sua conta e usar o sistema somente para a instituição à qual está vinculado. Administradores da instituição são responsáveis por conceder, revisar e revogar acessos. Um usuário não pode consultar, copiar, alterar ou divulgar dados de outra instituição, ainda que consiga obter um identificador ou convite.
3. Teste gratuito e assinatura
Novas instituições têm 30 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, a continuidade depende da contratação de um plano pago. A assinatura pode ser gerenciada e cancelada pelo painel da instituição, conforme as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.
4. Responsabilidade da instituição e dos usuários
A instituição é responsável pelos dados e conteúdos que ela ou seus usuários inserirem, importarem, consultarem, alterarem, excluírem ou compartilharem no AulaSync. Isso inclui exatidão, atualização, origem lícita, finalidade, base legal, avisos de privacidade, consentimentos, representação de menores, retenção, atendimento aos titulares e decisões acadêmicas, administrativas, financeiras ou de comunicação tomadas com base nesses dados. Os usuários da instituição são responsáveis pelas operações realizadas com suas contas, pela confidencialidade dos dados a que tiverem acesso e pelo cumprimento das instruções da própria instituição. A instituição deve limitar o acesso aos seus próprios usuários autorizados e impedir que dados sejam inseridos ou disponibilizados para finalidade incompatível com a lei, estes Termos ou os direitos dos titulares. O AulaSync não cria, revisa, verifica, corrige, modera, interpreta, enriquece ou decide sobre o conteúdo dos clientes por iniciativa própria. A existência de uma ferramenta não autoriza tratamento ilícito nem transfere à plataforma a responsabilidade pelas decisões da instituição ou de seus usuários.
5. Disponibilidade do serviço e limites de responsabilidade
O AulaSync emprega medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas decorrentes de internet, dispositivos, credenciais, provedores, atos da instituição, caso fortuito, força maior ou determinações de autoridade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o AulaSync não responde por conteúdo incorreto ou ilícito inserido pela instituição ou por seus usuários, permissões concedidas por eles, perda causada por credenciais comprometidas, decisões tomadas a partir de dados ou resultados, ou transferências realizadas por integrações autorizadas pela instituição. Esta cláusula não exclui responsabilidade por conduta dolosa nem por dever legal inderrogável e não reduz direitos assegurados ao consumidor.
6. Tratamento de dados pessoais
Para os dados inseridos na operação da instituição, a instituição atua como controladora e o AulaSync como operadora, tratando-os somente conforme as instruções documentadas da instituição e as funcionalidades contratadas, nos termos da LGPD. A instituição deve definir finalidades e bases legais, manter seus registros e instruções, atender titulares e orientar seus usuários. O AulaSync não usa dados de clientes para venda, publicidade própria, perfilamento comercial, combinação entre instituições ou treinamento de modelos. Não acessa ou modifica conteúdo individual por iniciativa própria. Pode executar operações técnicas automatizadas indispensáveis ao serviço, como armazenamento, backup, segurança, indexação, envio de comunicação solicitada, auditoria e anonimização conforme a política de retenção. Acesso humano excepcional, quando necessário para segurança, suporte autorizado, cumprimento legal ou resposta a incidente, deve ser restrito e registrado.
7. Terceiros, transferências, MCP e Anne
O AulaSync não vende, aluga ou disponibiliza dados de clientes a terceiros para finalidade própria. Compartilhamentos técnicos indispensáveis podem ocorrer somente com subprocessadores contratados e listados na Política de Privacidade, com minimização, confidencialidade e finalidade limitada. Também podem ocorrer quando exigidos por lei, solicitados pelo titular ou determinados expressamente pela instituição em uma integração autorizada. Transferências internacionais somente ocorrerão quando necessárias e com mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. MCP e a Anne são recursos opcionais. A instituição decide se os habilita, quais usuários autorizados poderão usá-los e quais instruções fornece. MCP é uma camada de transporte e descoberta; não concede acesso além do papel, tenant, matrícula, escopo do token e autorizações verificadas no servidor. A instituição e o usuário são integralmente responsáveis por prompts, comandos, dados fornecidos, tokens pessoais, cliente MCP conectado, revisão dos resultados e decisões ou ações tomadas a partir deles. Não se deve enviar dado pessoal desnecessário nem usar IA para decisão exclusivamente automatizada sobre pessoas sem as salvaguardas legais e revisão humana aplicáveis. A Anne não é autoridade sobre fatos, permissões ou regras do negócio. Antes de qualquer uso com dados reais, a instituição deve verificar a habilitação, o subprocessador, a finalidade, a retenção e as garantias contratuais do endpoint aprovado. Alunos e responsáveis não têm acesso à Anne nesta fase. A AulaSync não garante que uma sugestão ou resposta de IA seja correta, completa, lícita ou adequada à decisão da instituição.
8. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão, o idioma, o hash e o momento do aceite ficam registrados. Alterações relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeitos e poderão exigir novo aceite. Se houver divergência de tradução, a versão em português brasileiro será usada como referência interpretativa, sem impedir que a versão no idioma escolhido seja apresentada e aceita pelo cliente.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar; nos demais casos, aplica-se o foro válido conforme a legislação aplicável.